Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 3ª RELATORIA
Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
   

1. Processo nº:8819/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 12529/2019.
3. Responsável(eis):AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149
JULIO CESAR DA SILVA MAMEDE - CPF: 36066273191
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JULIO CESAR DA SILVA MAMEDE

6. DESPACHO Nº 1077/2021-RELT3

6.1. Trata-se de pedido de sustentação oral apresentado pelo Advogado que representa os senhores Júlio César da Silva Mamede e Aguimon Alves da Silva nos autos nº  12.529/2019, com base no artigo 221 Regimento Interno do TCE-TO.

6.2. Referido processo foi incluído na pauta da sessão virtual da 1ª Câmara, que tem início no dia 27/09/2021.

6.3. A Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020 dispõe que:

Art. 11. Antes da abertura da sessão, as partes e seus procuradores poderão solicitar sustentação oral.
§ 2º O pedido de sustentação oral retira da pauta e remete os autos ao gabinete do Relator, após o encerramento da sessão, para inclusão na pauta da sessão ordinária.

6.4. Defiro o pedido de sustentação oral, nos termos do art. 221 do Regimento Interno deste Tribunal.

6.5. Encaminhe-se à Secretaria da Primeira Câmara para proceder a juntada deste expediente ao processo nº 12.529/2019 e para cumprir o disposto no art. 11, § 2º, da IN nº 1/2020.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 3ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
JOSE WAGNER PRAXEDES, CONSELHEIRO (A), em 21/09/2021 às 11:41:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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